O Que é Averbação Imobiliária e Por Que Ela é Tão Importante?
A averbação imobiliária é um procedimento essencial no universo do Direito Imobiliário e frequentemente negligenciado por quem compra, vende ou administra imóveis. Trata-se do ato de registrar, na matrícula de um imóvel, qualquer alteração relevante que diga respeito à sua situação jurídica ou física.
Neste artigo, você entenderá em profundidade o que é a averbação, por que ela é tão importante e como ela pode impactar diretamente o valor e a segurança jurídica de um bem imóvel.
O Que é Averbação Imobiliária?
A averbação é um registro feito no Cartório de Registro de Imóveis que documenta mudanças importantes relacionadas ao imóvel. Essas mudanças podem ser tanto de ordem física — como a construção ou demolição de uma edificação — quanto de ordem jurídica — como a mudança de estado civil do proprietário, partilhas ou usufrutos.
Exemplos Comuns de Averbação:
- Construção ou ampliação de uma casa;
- Casamento ou divórcio do proprietário;
- Instituição de usufruto ou fideicomisso;
- Cancelamento de hipoteca;
- Alteração de nome por casamento ou decisão judicial;
- Partilha de bens após divórcio ou inventário.
Por Que a Averbação É Importante?
- Regularização do imóvel: Sem averbações corretas, o imóvel pode ser considerado irregular, impedindo financiamentos, vendas ou transferências.
- Segurança jurídica: Evita conflitos futuros sobre propriedade e facilita processos de inventário e partilha.
- Valorização patrimonial: Um imóvel com matrícula regularizada tende a ser mais valorizado no mercado.
Quais Documentos São Necessários?
A documentação varia conforme o tipo de averbação, mas geralmente incluem:
- Requerimento do proprietário;
- Cópias autenticadas dos documentos pessoais;
- Certidões (nascimento, casamento, óbito);
- Projeto aprovado e “habite-se” (em caso de construção);
- Escritura ou sentença judicial (em casos de separação ou partilha).
Averbação e Herança: Um Caso Sensível
No caso de falecimento do proprietário, é fundamental averbar o inventário e a partilha de bens para que os herdeiros passem a constar como os novos titulares do imóvel. A falta dessa averbação pode gerar grande insegurança jurídica e travar negociações futuras.
Quanto Custa Averbar um Imóvel?
Os custos variam conforme o tipo de averbação, o valor do imóvel e as taxas cobradas pelo cartório. É importante consultar previamente o Cartório de Registro de Imóveis responsável para orçar corretamente.
Averbação vs. Registro: Qual a Diferença?
Enquanto o registro formaliza a aquisição de um imóvel (como a compra e venda), a averbação é usada para adicionar informações e atualizações na matrícula do bem. Ambos são igualmente essenciais, porém com funções diferentes.
Consequências de Não Averbar
A falta de averbação pode:
- Impedir o financiamento do imóvel;
- Gerar disputas jurídicas sobre posse e propriedade;
- Dificultar a venda ou a sucessão;
- Causar problemas com o fisco e a prefeitura.
Como Fazer a Averbação?
- Reúna a documentação necessária;
- Dirija-se ao Cartório de Registro de Imóveis onde o imóvel está registrado;
- Pague as taxas e aguarde a conclusão do processo.
É recomendável contar com o auxílio de um advogado especializado para garantir que todos os requisitos legais sejam cumpridos corretamente.
Conclusão:
A averbação imobiliária é mais do que um simples trâmite burocrático — ela é o que garante que seu imóvel esteja juridicamente em ordem e pronto para qualquer transação futura. Negligenciar essa etapa pode custar caro no futuro.
Chamada para ação: Se você precisa averbar um imóvel ou tem dúvidas sobre a situação documental da sua propriedade, fale com um advogado especializado. Estamos prontos para ajudar você a garantir segurança e tranquilidade jurídica!Averbação”, “Imóvel”, “Registro de Imóveis
