Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) trouxe mais segurança jurídica para corretores e imobiliárias de todo o país. No Recurso Especial nº 2.165.921, a Terceira Turma confirmou que o profissional que apresentou o imóvel ao comprador tem direito à comissão integral, ainda que não participe da fase final da negociação. Essa decisão […]
Adquirir um imóvel exige mais do que avaliar preço e localização. A segurança jurídica é fundamental para evitar fraudes, dívidas ocultas e até perda da propriedade. Por isso, o acompanhamento de uma advogada especialista em Direito Imobiliário é indispensável durante todo o processo. Antes de tudo, é necessário analisar a matrícula atualizada do imóvel, que […]
Quando uma pessoa falece e deixa bens a serem partilhados, o inventário se torna o processo jurídico necessário para formalizar a transferência desses bens aos herdeiros. Quando há imóveis envolvidos, é fundamental entender os trâmites legais para garantir que a partilha seja válida e registrada adequadamente. Neste artigo, vamos explicar como funciona o inventário envolvendo […]
A usucapião extrajudicial é um importante instrumento do Direito Imobiliário que permite a regularização da propriedade de imóveis de forma mais rápida, sem a necessidade de processo judicial. Ela foi regulamentada pelo Novo Código de Processo Civil (CPC/2015), trazendo mais celeridade, economia e eficiência àqueles que possuem a posse prolongada de um imóvel, mas não […]
A averbação imobiliária é um procedimento essencial no universo do Direito Imobiliário e frequentemente negligenciado por quem compra, vende ou administra imóveis. Trata-se do ato de registrar, na matrícula de um imóvel, qualquer alteração relevante que diga respeito à sua situação jurídica ou física. Neste artigo, você entenderá em profundidade o que é a averbação, […]
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